Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regi ...
Nos últimos dias, a Secretaria da Receita Federal anunciou que, irá acompanhar todas as movimentações financeiras realizadas pelo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o PIX, implementado pelo Banco Central e que estará em vigor a partir desta segunda-feira, 16. O PIX permite que o usuário realize transferências e pagamentos diversos a qualquer momento, ou seja, 24 horas por d ...
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado na quarta feira, 14 no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decr ...
A medida provisória 936, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de horas durante a pandemia do coronavírus foi prorrogada por 60 dias. O ato, assinado pelo presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. O ato de número 44 prorroga a MP na qual foi instituído o Programa Emergencial ...
Após ter liberado o funcionamento de diversos setores da economia em novo decreto publicado no fim da noite deste domingo (5), o governador Camilo Santana (PT) resolveu anular os efeitos e continuar as proibições já implementadas nos textos anteriores. A primeira decisão, tomada no começo da noite de ontem (5), liberava 16 tipos de empresa à retomarem as atividades, na maioria indústrias. ...
MP 936 - REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - COVID-19. Como medida de enfrentamento aos impactos causados pela pandemia do COVID-19, visando à preservação do emprego e renda, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 936, que prevê a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salários, sem prejuízo de renda ao t ...
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Suspensão de contratos e redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro
