Transações do PIX serão fiscalizadas pela Receita Federal

Nos últimos dias, a Secretaria da Receita Federal anunciou que, irá acompanhar todas as movimentações financeiras realizadas pelo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o PIX, implementado pelo Banco Central e que estará em vigor a partir desta segunda-feira, 16. O PIX permite que o usuário realize transferências e pagamentos diversos a qualquer momento, ou seja, 24 horas por dia durante sete dias por semana, incluindo feriados. Um período de teste foi iniciado no dia 3 de novembro e, por isso, a expectativa diante do PIX é para que ele atue como um substituto de Documentos de Crédito (DOCs) e Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), atuais modalidades disponibilizadas pelas instituições financeiras para movimentar os recursos. Na oportunidade, a Receita Federal declarou que, “as informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”. O órgão ainda completou que, a prestação das informações financeiras através dos bancos garante os elementos mínimos necessários para assegurar os meios para que a Administração Tributária esteja apta a efetivar a tarefa. A Receita Federal ainda disse que, o PIX se trata de uma modalidade de transferência de recursos entre contas, semelhante ao TED e ao DOC e, para o órgão, o que conta são os valores globais de movimentação financeira, e não o formato em que cada transferência é realizada. “Portanto, os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas instituições financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou TED, por exemplo”, ressaltou a instituição.